O Contrato de Prestação de Serviço é o documento que estabelece as regras, os direitos e os deveres da relação entre a escola e o aluno.
No momento da matrícula do aluno, o contrato deve ser impresso e assinado pelo responsável da escola, pelo aluno e, se este for menor de idade, por seu responsável legal.
Tivemos o cuidado de produzir a minuta de um contrato que prevê e protege nossos conveniados das principais questões, potenciais geradoras de litígio. Além de contemplar o modelo de negócio e o tipo de serviço prestado por nossos conveniados, está em consonância com as recomendações da lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que versa sobre os direitos do consumidor quando diz, entre outras coisas, que esses documentos devem ser redigidos de forma clara e em fonte de corpo igual ou superior a 12.
No sistema <Secretaria> é possível cadastrar outros contratos além dos que já criamos para nossos conveniados, prevendo, por exemplo, cláusulas contratuais direcionadas às campanhas de capitação de alunos.
Como configurar o Contrato de Prestação de Serviço
Passo 1
Acesse o menu <Arquivos>, selecione <Cadastros Financeiros> e, em seguida, selecione <Contrato de Prestação de Serviço>.
Passo 2
Clique no botão <Novo> para incluir um contrato ou no botão <Abrir> para editar um contrato existente.
Passo 3
Preencha todos os campos do formulário:
- Nome do Contrato – Identificação do contrato no sistema.
- Matrícula Bolsista – Se selecionado, indica que só pode haver um contrato apto a ser utilizado quando a matrícula for para bolsista.
- Dados do prestador do contrato – Conjunto de campos referentes à empresa (escola) que prestará o serviço.
- Dados financeiros para Carnê/Boleto – Campo para inserção dos valores de multa e de juros que serão impressos no Carnê ou no Boleto Bancário.
- Carnê – Sempre que o carnê for impresso, os campos de multa e de juros serão atualizados de acordo com o cadastro.
- Boleto bancário – A partir do momento em que é impresso, é automaticamente registrado no banco, por isso somente é possível alterar essas informações em novos boletos.
- Cláusulas contratuais – O sistema gera um contrato padrão.
É de responsabilidade da escola atualizar as cláusulas conforme sua necessidade, inclusive no contrato que disponibilizamos.
Não utilize o modelo da R5 Ensino sem uma atenta leitura e verificação dos dados
Passo 4
Faça a visualização e a impressão do modelo do contrato para análise.
Pronto!
